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Sobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que


74351|Direito Administrativo|superior

Sobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que

  • A

    as cláusulas exorbitantes expressa ou implicitamente previstas no instrumento do contrato são decorrência do princípio da supremacia do interesse público

  • B

    a alteração ou rescisão unilateral por parte da Administração não precisam estar expressamente previstas no instrumento do contrato.

  • C

    a aplicação das penalidades contratuais diretamente pela Administração resulta do princípio da auto-executoriedade.

  • D

    é absolutamente vedada a exceptio non adimpleti contractus.

  • E

    a ocupação ou utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, em caso de rescisão unilateral, tem fundamento no princípio da continuidade do serviço público