No tocante ao Processo Legislativo, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta

74338|Direito Constitucional|superior

2010

FCC

A
dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de, no mínimo, três Presidentes das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
B
de, no mínimo, cinco Presidentes das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
C
de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
D
de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
E
de, no mínimo, três Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.