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Com base no art. 31 da Lei 8.987/1995, assinale a alternativa que representa um encargo expresso do delegatário.


74199|Direito Administrativo|superior

Com base no art. 31 da Lei 8.987/1995, assinale a alternativa que representa um encargo expresso do delegatário.

  • A

    Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.

  • B

    Estimular a formação de associações de usuários para defesa de interesses relativos ao serviço.

  • C

    Ceder o objeto da concessão para outra entidade, nos casos de dificuldade na prestação adequada do serviço.

  • D

    Estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio-ambiente e conservação.

  • E

    Incentivar a competitividade.