Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.


74197|Direito Administrativo|superior

A respeito da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.

  • A

    São modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada: desapropriação, tombamento, ocupação temporária e imissão provisória na posse.

  • B

    São requisitos essenciais de qualquer desapropriação o pagamento prévio de quantia justa e em dinheiro.

  • C

    As limitações administrativas, em regra, devem ser indenizadas.

  • D

    A requisição e a ocupação temporária não são indenizáveis, salvo se houver dano ao proprietário.

  • E

    O tombamento é a única forma de proteção do patrimônio cultural brasileiro prevista pela Constituição Federal de 1988.