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Com relação às formas de provimento derivado previstas na Lei 1.762/1986, assinale a afirmativa incorreta.


74195|Administração Pública|superior

Com relação às formas de provimento derivado previstas na Lei 1.762/1986, assinale a afirmativa incorreta.

  • A

    Reintegração é o ato pelo qual o demitido reingressa no serviço público, em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, com o ressarcimento de todos os direitos e vantagens, bem como dos prejuízos resultantes da demissão.

  • B

    Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público, a pedido ou ex-offício.

  • C

    Readaptação é a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha o funcionário sofrido em sua capacidades física ou mental, apurada por junta médica oficial.

  • D

    A hipótese de transferência foi recepcionada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

  • E

    Promoção é a forma pela qual o funcionário progride na série de classes, e consiste na passagem da referência em que se encontra, para a imediatamente superior, observadas as normas constantes de Regulamento próprio.