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Quanto à proteção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, é correto afirmar que:


74193|Direito Administrativo|superior

Quanto à proteção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, é correto afirmar que:

  • A

    não tem esteio na Constituição da República.

  • B

    só é assegurada por leis ordinárias, tais como as Leis 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995.

  • C

    é assegurada tanto pela Constituição, quanto por leis ordinárias, tais como as Leis 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995.

  • D

    não é protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

  • E

    depende das disposições editalícias.

    Quanto à proteção do equilíbrio econômico-financeiro dos ...