Na fase de habilitação, a Administração Pública não poderá exigir dos licitantes documentação relativa:

74190Desatualizada|Direito Administrativo

2011

superior

A
à quitação fiscal.
B
à qualificação econômico-financeira.
C
à qualificação técnica.
D
à habilitação jurídica.
E
ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República.