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Tendo por base as semelhanças e diferenças das agências executivas e das agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.


74181|Direito Administrativo|superior

Tendo por base as semelhanças e diferenças das agências executivas e das agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.

  • A

    A autonomia das agências executivas advém da lei, ao passo que a das agências reguladoras decorre dos termos do contrato de gestão celebrado com a Administração Pública.

  • B

    A autonomia das agências executivas e reguladoras advém do contrato de gestão celebrado com a Administração Pública.

  • C

    As agências reguladoras e as agências executivas possuem o mesmo grau de autonomia com relação ao Poder Executivo Central.

  • D

    O Chefe do Poder Executivo não pode exonerar, livremente, os dirigentes das agências reguladoras nem das agências executivas.

  • E

    Os dirigentes das agências reguladoras não podem ser exonerados ad nutum pelo Chefe do Poder Executivo, enquanto os dirigentes das agências executivas podem.