Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Com relação à competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise as afirmativas a seguir. I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Fe...


74159|Direito Constitucional|superior
AL-AMProcurador
2011
ISAE

Com relação à competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre registros públicos.

II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.

III. Compete privativamente à União legislar sobre regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

Assinale:

  • A

    se somente a afirmativa I estiver correta.

  • B

    se somente a afirmativa II estiver correta.

  • C

    se somente a afirmativa III estiver correta.

  • D

    se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

  • E

    se todas as afirmativas estiverem corretas.

    Ver todas as questões desta prova
    Com relação à competência da União, Estados, Distrito Fed...