Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir. I. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da ...

74154|Direito Constitucional|superior

2011

ISAE

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir.

I. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: o registro civil de nascimento; a certidão de casamento; e a certidão de óbito.

II. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso cautelarmente além do tempo razoável de duração do processo.

III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, cabendo ao autor as custas judiciais, mas nunca o ônus da sucumbência.

Assinale:

A
se somente a afirmativa I estiver incorreta.
B
se somente a afirmativa II estiver incorreta.
C
se somente a afirmativa III estiver incorreta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem incorretas.
E
se todas as afirmativas estiverem incorretas.

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