Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assinale a ...

74125|Direito Constitucional|superior

AL-ES Procurador - conhecimentos específicos

2011

CESPE / CEBRASPE

Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assinale a opção correta.

A
O deputado afastado de suas funções para exercer cargo no Poder Executivo preserva a imunidade parlamentar.
B
A Constituição estadual pode ampliar as garantias concedidas pela CF a ex-deputados estaduais que hajam exercido o mandato em caráter definitivo por período igual ou superior a duas sessões legislativas.
C
Os membros da AL/ES podem sustar o andamento de ação penal contra deputado por crime ocorrido após a diplomação.
D
As imunidades de deputado da AL/ES não subsistem durante o estado de sítio.
E
Pode ser responsabilizado civilmente por dano moral o parlamentar que proferir ofensa irrogada em plenário, independentemente de ela ter conexão com o mandato.

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