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Com relação à Ouvidoria Parlamentar da AL/ES (Resolução n.º 2.018/2001 e posteriores alterações), julgue os próximos itens. I Compete à Ouvidoria Parlamentar...


74117Questão anuladaAnulada|Direito Penal|superior

Com relação à Ouvidoria Parlamentar da AL/ES (Resolução n.º 2.018/2001 e posteriores alterações), julgue os próximos itens.

I Compete à Ouvidoria Parlamentar da AL/ES apresentar, por meio de notificação, resposta a cidadãos e entidades a respeito das providências da AL/ES relativas a procedimentos legislativos e administrativos de interesse desses cidadãos ou entidades.

II A AL/ES elegerá dois de seus membros para o exercício da função pública de ouvidor parlamentar geral e de ouvidor parlamentar substituto, a cada dois anos, no início da sessão legislativa, sendo possível a recondução na mesma legislatura.

III O ouvidor poderá, no exercício das suas funções, solicitar informações ou cópias de documentos a qualquer órgão ou servidor da AL/ES, obter vista, no recinto da Casa, de proposições legislativas ou quaisquer outros atos que se façam necessários, bem como requerer ou promover diligências e investigações, quando cabíveis.

IV As petições, reclamações, representações ou queixas apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas, ou imputadas a membros da Casa, somente serão recebidas e examinadas pela ouvidoria parlamentar, pelas comissões ou pela Mesa, conforme o caso, se forem encaminhadas por escrito, com identificação do autor.

Estão certos apenas os itens

  • A

    I e II.

  • B

    I e III.

  • C

    II e III.

  • D

    II e IV.

  • E

    III e IV.