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Acerca dos princípios do processo civil na doutrina e na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.

74096Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil
  • A

    A dispensa de publicação prévia de pauta de julgamento viola o devido processo legal.

  • B

    O desentranhamento da petição de contestação, em caso de decretação da revelia, ofende o princípio da ampla defesa.

  • C

    Os prazos diferenciados para a fazenda pública, para o MP e para a defensoria pública ofendem o princípio da igualdade processual.

  • D

    A concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária (inaudita altera pars) ofende o princípio do contraditório e da ampla defesa.

  • E

    Se, na fundamentação da sentença, o juiz adotar como razão de decidir apenas o parecer do membro do MP como fiscal da lei, então essa conduta ofenderá o princípio da motivação das decisões judiciais.