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Com relação aos impostos de competência dos municípios, assinale a opção correta.


74091Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Tributário|superior

Com relação aos impostos de competência dos municípios, assinale a opção correta.

  • A

    O município poderá instituir imposto sobre serviço que incida sobre a locação de automóveis.

  • B

    Incidirá ITBI na extinção do condomínio mediante a divisão da propriedade.

  • C

    A delimitação do campo de competência tributária entre estado e município, relativa à incidência de ICMS e de ISSQN sobre operações que envolvam circulação de mercadoria e serviços, será resolvida em favor do município caso a operação esteja descrita na lista de serviços estabelecida para incidência do ISSQN.

  • D

    É admitida a progressividade do IPTU desde que para fins extrafiscais, em face da sua natureza real, e para garantir a função social da propriedade.

  • E

    O ITBI pode ser progressivo.