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A LRF atribuiu às LDOs o disciplinamento de novos temas. Esses novos temas disciplinados incluem


74082|Administração Pública|superior

A LRF atribuiu às LDOs o disciplinamento de novos temas. Esses novos temas disciplinados incluem

  • A

    compatibilizar as emendas apresentadas ao projeto de LDO com o PPA.

  • B

    autorizar a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoa física ou déficits de pessoa jurídica.

  • C

    estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso da programação constante da LOA.

  • D

    dispor sobre os limites para a proposta orçamentária do Poder Judiciário, estipulados conjuntamente com os dos demais poderes.

  • E

    estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    A LRF atribuiu às LDOs o disciplinamento de novos temas. ...