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Para alterar unilateralmente um contrato administrativo, o Estado deve


74075|Direito Administrativo|superior

Para alterar unilateralmente um contrato administrativo, o Estado deve

  • A

    obter a anuência do contratado quanto ao equilíbrio financeiro.

  • B

    observar a cláusula pacta sunt servanda.

  • C

    referir-se, na alteração, apenas a regras contratuais.

  • D

    manter intangível a equação econômico-financeira desse contrato.

  • E

    verificar se há previsão expressa no contrato que permita a alteração.