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Nessa situação hipotética, o desapropriado


74072Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior

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Nessa situação hipotética, o desapropriado

  • A

    não tem direito a indenização porque o interesse coletivo prevalece sobre o interesse individual.

  • B

    tem o direito a retrocessão por adestinação.

  • C

    poderá pleitear a anulação do decreto expropriatório, haja vista que a obra fora aprovada pelo órgão municipal com competência para autorizar o empreendimento em questão, sendo este um ato complexo.

  • D

    não tem direito a indenização, porque a atuação do Estado prepondera sobre a do município.

  • E

    tem direito a justa e prévia indenização.

    Nessa situação hipotética, o desapropriado