não tem direito a indenização porque o interesse coletivo prevalece sobre o interesse individual.
B
tem o direito a retrocessão por adestinação.
C
poderá pleitear a anulação do decreto expropriatório, haja vista que a obra fora aprovada pelo órgão municipal com competência para autorizar o empreendimento em questão, sendo este um ato complexo.
D
não tem direito a indenização, porque a atuação do Estado prepondera sobre a do município.