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Com relação à Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.


74068Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior

Com relação à Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

  • A

    O servidor que incorrer em impedimento deverá comunicar o fato à autoridade competente, podendo atuar no processo administrativo enquanto esta não proferir a decisão.

  • B

    O interesse direto ou indireto na matéria torna o servidor suspeito para atuar no processo administrativo.

  • C

    Os impedimentos expressos na Lei n.º 9.784/1999 aplicam-se aos servidores públicos que não ocupam cargos de chefia.

  • D

    Configura falta grave, para fins disciplinares, a não comunicação pelo servidor de impedimento para atuar em processo administrativo.

  • E

    Estará impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tiver amizade íntima com o interessado na matéria.