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A respeito da atuação dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.


74056|Direito Constitucional|superior

A respeito da atuação dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

  • A

    Compete à justiça federal processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio da municipalidade.

  • B

    O município somente pode propor ao STF a edição de súmula vinculante incidentalmente ao curso de processo do qual seja parte.

  • C

    Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos.

  • D

    É da competência da justiça comum estadual o julgamento de ações indenizatórias por danos decorrentes de acidente de trabalho.

  • E

    O presidente da República tem competência para nomear, após aprovação do Senado Federal, dois advogados para compor o Tribunal Superior Eleitoral.