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Assinale a opção correta no que concerne ao Poder Judiciário.


74055|Direito Constitucional|superior

Assinale a opção correta no que concerne ao Poder Judiciário.

  • A

    Compete ao presidente da República nomear todos os membros do CNJ após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

  • B

    O STF deverá extinguir o feito quando reconhecer sua incompetência para processar e julgar a demanda.

  • C

    Compete ao STF julgar as ações populares ajuizadas contra o presidente da República.

  • D

    A garantia da vitaliciedade admite relativização, já que os ministros do STF podem perder o cargo em virtude de condenação por crime de responsabilidade, mediante decisão do Senado Federal, sem a necessidade de decisão transitada em julgado emanada do Poder Judiciário.

  • E

    O CNJ é órgão do Poder Judiciário desprovido de função jurisdicional cujas competências constam de rol taxativo previsto na CF.