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Com referência à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.


74046|Direito Constitucional|superior

Com referência à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

  • A

    O asilo político, princípio fundamental nas relações internacionais do Brasil, impede, em caráter absoluto, a extradição.

  • B

    A regra constitucional que impõe ao prefeito o dever de renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito para concorrer a outros cargos não se estende à hipótese em que ele pretenda candidatar-se ao mesmo cargo em outro município.

  • C

    Os policiais militares, em qualquer nível da carreira, são alistáveis.

  • D

    O cancelamento da naturalização por decisão administrativa transitada em julgado constitui uma das hipóteses de perda de direitos políticos.

  • E

    A CF veda a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, estendendo a ambos a garantia da não extraditabilidade.

    Com referência à nacionalidade e aos direitos políticos, ...