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Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será


73918|Direito Ambiental|superior

Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será

  • A

    inconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva da União.

  • B

    inconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva do Estado.

  • C

    constitucional, pois o tema de resíduos sólidos é de competência exclusiva do Município.

  • D

    constitucional, desde que se obtenha a anuência da Assembleia Legislativa do respectivo Estado.

  • E

    constitucional, por versar sobre assunto de interesse local.