Ficam excluídas da definição de consumidor

apenas as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos.

todas as pessoas jurídicas, ainda que utilizem o produto ou o serviço como destinatárias finais.

apenas as pessoas jurídicas de direito público interno.

as pessoas físicas não consideradas hipossuficientes, segundo os critérios legais.

as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o produto ou o serviço como bens de produção.