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Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que


73896|ECA|superior

Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que

  • A

    a remuneração dos respectivos membros será fixada por lei estadual.

  • B

    é órgão jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

  • C

    seus membros, dentre outros requisitos à candidatura, devem possuir, no mínimo, dezoito anos de idade.

  • D

    seus membros possuem poderes de requisição previstos em lei, inclusive no tocante a serviços previdenciários.

  • E

    suas decisões poderão ser revistas pelo membro do Ministério Público, a pedido de quem tenha legítimo interesse.