Conforme previsão contida na Constituição da República Federativa do Brasil, a previdência social atenderá, nos termos da lei,

de forma integral, sem caráter contributivo, com prioridade para as atividades preventivas.

a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

a valorização da diversidade étnica e regional.

o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

a vigilância sanitária e epidemiológica, fiscalização de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas.