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Analise as afirmações abaixo, referentes aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. I. Nesses procedimentos, os interessados podem produzir as pro...


73868|Direito Processual Civil|superior

Analise as afirmações abaixo, referentes aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.

I. Nesses procedimentos, os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, não cabendo ao juiz ordenar de ofício a produção de provas.

II. Os pedidos de jurisdição voluntária devem ser decididos no prazo de dez dias; o juiz, porém, não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

III. Da sentença em tais procedimentos caberá apelação, não podendo a decisão ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.

Está correto o que se afirma em

  • A

    I e II, apenas.

  • B

    II, apenas.

  • C

    II e III, apenas.

  • D

    III, apenas.

  • E

    I, II e III.