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Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Esta norma jurídica consubstancia o ...


73854|Direito Civil|superior
AL-PBProcurador
2013
FCC

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:

  • A

    da jurisdição a ser prestada.

  • B

    da ação a ser proposta.

  • C

    da lei a ser aplicada.

  • D

    do impulso oficial por parte do juiz.

  • E

    do livre convencimento do julgador.

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