Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Dentre as formas estatuídas na Constituição do Estado da Paraíba, para uso de bens públicos por terceiros, NÃO está prevista a


73839|Direito Constitucional|superior

Dentre as formas estatuídas na Constituição do Estado da Paraíba, para uso de bens públicos por terceiros, NÃO está prevista a

  • A

    concessão gratuita.

  • B

    permissão de uso.

  • C

    cessão de uso.

  • D

    autorização de uso.

  • E

    locação.

    Dentre as formas estatuídas na Constituição do Estado da ...