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Em relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é correto afirmar:


73832|Direito Constitucional|superior

Em relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é correto afirmar:

  • A

    O Supremo Tribunal Federal deve condicionar sua admissibilidade à inviabilidade do controle difuso.

  • B

    A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto lei anterior à Constituição Federal.

  • C

    Somente o Procurador-Geral da República pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

  • D

    O Conselho Federal da OAB poderá ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade desde que comprovada a pertinência temática.

  • E

    Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República.