O contrato de trabalho, em relação à vigência, pode vigorar por prazo determinado ou indeterminado. Uma das espécies de contrato a termo é o temporário, regi...

Pode ser usada na contratação de trabalhadores urbanos e rurais, na forma da Lei.

Pode ser usada para contratação de empregados vinculados à atividade-fim do tomador.

Pode ser realizada pelo prazo de três meses, sendo possível a prorrogação por igual prazo, bastando acordo escrito entre as partes.

Caso haja decretação de falência ou de recuperação judicial da empresa prestadora, o tomador dos serviços responde solidariamente pelos créditos trabalhistas.

É permitido às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no País.