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Com relação às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, analise as afirmativas a seguir. I. Fazer ou permitir uso promocional em favor ...


73807|Direito Eleitoral|superior

Com relação às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, analise as afirmativas a seguir.

I. Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

II. Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes a particulares.

III. Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, mesmo que não excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

Assinale:

  • A

    se somente a afirmativa I estiver correta.

  • B

    se somente a afirmativa II estiver correta.

  • C

    se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

  • D

    se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

  • E

    se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.