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Sobre o crime impossível, assinale a afirmativa incorreta.


73801|Direito Penal|superior

Sobre o crime impossível, assinale a afirmativa incorreta.

  • A

    Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

  • B

    A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem entendido que a existência de sistema de monitoramento do local por câmeras não autoriza, por si só, o reconhecimento de crime impossível.

  • C

    Na hipótese de flagrante preparado e esperado, aplica-se a mesma regra do crime impossível.

  • D

    A hipótese de crime impossível é caso de atipicidade comportamental.

  • E

    O princípio da lesividade é um dos principais fundamentos para o tratamento conferido pelo Código Penal ao crime impossível.