A Administração Pública, para a realização do interesse público, possui uma série de prerrogativas, sendo dotada de um rol de poderes. D...

73793|Direito Administrativo

AL-MA Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

2013

superior

Código Tributário Nacional, art. 78

A Administração Pública, para a realização do interesse público, possui uma série de prerrogativas, sendo dotada de um rol de poderes. Dentre esses poderes encontra-se o Poder de Polícia. Com relação ao Poder de Polícia, analise as afirmativas a seguir.

I. O poder de polícia é exercido, de forma geral, sobre a sociedade, independentemente da existência de um título jurídico específico vinculando a administração e o administrado.

II. O poder de polícia possui, entre suas características, a auto- executoriedade e a discricionariedade.

III. O poder de polícia poderá impor obrigações positivas ou negativas.

Assinale:

A
se todas as afirmativas estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente a afirmativa II estiver correta.