O Prefeito do município de Presal, preocupado com as finanças municipais, busca aconselhamentos com seus partidários para reforçar o caixa local diante das m...

73787|Direito Tributário|superior

AL-MA Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

2013

FGV

O Prefeito do município de Presal, preocupado com as finanças municipais, busca aconselhamentos com seus partidários para reforçar o caixa local diante das múltiplas demandas dos munícipes, não suportando o tesouro as despesas extraordinárias que tais pleitos acarretariam ao já combalido orçamento anual. Após diversas sugestões, resolve apresentar projeto de lei, remetendo-o à Câmara municipal para a criação de empréstimo compulsório. Nos termos das normas constitucionais que regem a repartição de competências tributárias, assinale a afirmativa correta.

A
O referido tributo é daqueles que podem ser instituídos pela União, Estados e municípios.
B
No regime de competência tributárias é típico tributo estadual.
C
É da competência da União a instituição de empréstimos compulsórios.
D
Autorizado por lei complementar pode o município instituir o tributo.
E
O tributo é residual e de competência dos territórios.

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