O Tribunal de Justiça do Estado Y, composto por doze desembargadores, resolve, por ato próprio, estabelecer a criação de órgão especial composto pelo Preside...

73784|Direito Constitucional|superior

AL-MA Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

2013

FGV

O Tribunal de Justiça do Estado Y, composto por doze desembargadores, resolve, por ato próprio, estabelecer a criação de órgão especial composto pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor, para realizar julgamentos que não necessitem de quorum especial. Essa norma, à luz do sistema previsto na Constituição Federal,

A
revela-se possível pela autonomia do ente federativo.
B
é adequada diante do princípio da simetria.
C
realizar o princípio da duração razoável do processo.
D
destoa da normativa por suficiente previsão de tribunal pleno.
E
colide com o sistema por não possuir o tribunal vinte integrantes.

Ver todas as questões desta prova