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A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/00), analise as afirmativas a seguir. I. Seus princípios e pilares são planejamento, transparência, c...


73629|Finanças|superior

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/00), analise as afirmativas a seguir.

I. Seus princípios e pilares são planejamento, transparência, controle e responsabilização.

II. É uma lei do direito financeiro sobre finanças públicas, prevista no Art. 165 da Constituição Federal de 1988.

III. Obedece a limites e a condições sobre a receita corrente líquida, despesa de caráter continuado e limitação de abertura de créditos adicionais.

Assinale:

  • A

    se somente a afirmativa I estiver correta.

  • B

    se somente a afirmativa II estiver correta.

  • C

    se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

  • D

    se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

  • E

    se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.