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No que concerne ao ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, assinale a afirmativa correta.

73478Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo

No que concerne ao ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Não há a necessidade de comprovação de dolo ou culpa para a responsabilização do servidor.

  • B

    Apenas haverá responsabilização do servidor quando restar provado o dolo, não bastando a comprovação da culpa.

  • C

    o dolo ou a culpa são necessários para a responsabilização do servidor.

  • D

    O prejuízo ao erário decorrente de omissão culposa não possibilita a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

  • E

    O prejuízo ao erário, sem que haja enriquecimento ilícito, não tem o condão de caracterizar-se como ato de improbidade administrativa.

No que concerne ao ato de improbidade administrati...