Diante de um evento provocado por servidor público de um determinado ente federativo, em que restou comprovada a ação do servidor, o nexo causal e o dano, ma...

73477|Direito Administrativo|superior

AL-BA Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

2014

FGV

Diante de um evento provocado por servidor público de um determinado ente federativo,

em que restou comprovada a ação do servidor, o nexo causal e o dano, mas não restou provada a culpa ou dolo do servidor, bem como não se constatou fortuito, força maior, culpa exclusiva

ou concorrente da vítima, assinale a alternativa que dispõe de maneira correta sobre as consequências do evento.

A
O servidor público deverá arcar diretamente pelo dano.
B
Não haverá responsabilidade do servidor, tampouco do ente ao qual se vincula.
C
O ente ao qual se vincula o servidor deverá arcar com o dano e poderá ser ressarcido, em relação a esse dano, por parte do servidor.
D
O ente ao qual se vincula o servidor deverá arcar com o dano e não poderá ser ressarcido em relação a esse dano, por parte do servidor.
E
Os prejuízos causados deverão ser ressarcidos em conjunto pelo servidor e pelo ente ao qual se vincula, na proporção de 50% para cada um.

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