José deseja saber o conteúdo dos registros constantes no banco de dados de determinado órgão federal sobre a vida de conhecido personagem da História do Bras...

73468|Direito Constitucional|superior

AL-BA Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

2014

FGV

José deseja saber o conteúdo dos registros constantes no banco de dados de determinado órgão federal sobre a vida de conhecido personagem da História do Brasil, vez que está elaborando tese de doutorado sobre a participação dele em episódio de repercussão no cenário nacional.

A autoridade administrativa nega o acesso aos dados invocados. Inconformado, José impetrou habeas data para ter acesso às informações perseguidas.

Nos termos da Constituição Federal, o habeas data é

A
o instrumento de acesso coletivo às informações públicas.
B
o mecanismo que pode ser utilizado para possibilitar o acesso à ampla informação.
C
o remédio individual que não pode ser utilizado para ciência de dados de terceiros.
D
a ação constitucional que pode ser manejada para obter informações de relevante valor histórico.
E
o processo sumário que depende do valor dado ao bem perseguido.

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