Inúmeras são as normas relacionadas à prisão que acarretam medidas de proteção aos direitos individuais, dentre as quais a informação sob...

73464|Direito Constitucional

AL-BA Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

2014

superior

Código de Processo Penal, art. 186

Inúmeras são as normas relacionadas à prisão que acarretam medidas de proteção aos direitos individuais, dentre as quais a informação sobre os direitos do cidadão preso, que deve ser informado do seu direito de permanecer em

A
silêncio.
B
observação.
C
detenção provisória.
D
albergue especial.
E
prisão domiciliar.