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Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado I. operações ...


73294|Direito Constitucional|superior

Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado

I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro;

II. autorização para alienar ou gravar bens imóveis do Estado;

III. exploração de jazidas, minas e outros recursos minerais, além da indústria metalúrgica.

Assinale:

  • A

    se somente a afirmativa I estiver correta.

  • B

    se somente a afirmativa III estiver correta.

  • C

    se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

  • D

    se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

  • E

    se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.