Segundo a Constituição do Estado da Bahia, compete ao Executivo estadual instituir impostos sobre: I. propriedade de veículos automotores; II. propriedade pr...

73215|Direito Constitucional|superior

2014

FGV

Segundo a Constituição do Estado da Bahia, compete ao Executivo estadual instituir impostos sobre:

I. propriedade de veículos automotores;

II. propriedade predial e territorial urbana;

III. serviços de qualquer natureza.

Assinale: