O Decreto n. 4.073 de 2002 dispõe, entre outras matérias, sobre a “declaração de interesse público e social de arquivos privados”. Essa legislação define que...

73167|Direito Administrativo|superior

AL-GO Analista Legislativo - Pesquisador Legislativo

2015

IV - UFG

O Decreto n. 4.073 de 2002 dispõe, entre outras matérias, sobre a “declaração de interesse público e social de arquivos privados”. Essa legislação define que são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social:

A
arquivos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas.
B
arquivos dos presidentes da República.
C
arquivos de entidades religiosas.
D
arquivos privados produzidos antes de 1916.

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