Fulano, ocupante de cargo efetivo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, foi nomeado em cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Diretor d...

73096|Direito Previdenciário|superior

2015

IV - UFG

Fulano, ocupante de cargo efetivo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, foi nomeado em cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Diretor de Patrimônio da Casa Legislativa. Considerando a situação hipotética, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 77/2010:

A
Fulano é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social quanto ao cargo em comissão.
B
Fulano é segurado obrigatório do Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Goiás.
C
Fulano é segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social quanto ao cargo em comissão.
D
Fulano poderá escolher a qual regime previdenciário irá se filiar quanto ao cargo em comissão.

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