Conforme consta do art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:

soberania, solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos.

autodeterminação dos povos, não intervenção e dignidade da pessoa humana.

repúdio ao terrorismo e ao racismo e concessão de asilo político e independência nacional.

igualdade entre os Estados, cidadania e defesa da paz.