A Lei n. 10.406/2002, reconhecendo a importância da empresa no contexto da ordem econômica contemporânea, reservou o Livro II para dispor das questões ineren...

o pequeno empresário, os que exercem profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística e o empresário rural como empresários.

o empresário como o sócio da sociedade empresária que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

a sociedade simples, a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação como sociedades não personificadas.

o estabelecimento como todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.