Sobre o direito ao regime de tramitação prioritária contido na Lei n. 9.784/1999, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedim...

73026|Direito Administrativo|superior

2015

IV - UFG

Sobre o direito ao regime de tramitação prioritária contido na Lei n. 9.784/1999, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:

A
o doente grave, salvo se a doença tenha sido contraída após o início do processo.
B
o portador de moléstia profissional.
C
a vítima de acidente de trabalho.
D
a pessoa portadora de deficiência, física ou mental.

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