Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória. A ação rescisória é incabível para impugnar decisões homologatórias de adjudicação e arrematação ou d...

Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória.

A ação rescisória é incabível para impugnar decisões homologatórias de adjudicação e arrematação ou decisões oriundas da arbitragem, também não se prestando para atacar julgado proferido em ação direta de inconstitucionalidade ou em arguição de descumprimento de preceito fundamental pelo STF.