Julgue os itens seguintes, a respeito de uniformização de jurisprudência. Diferentemente dos embargos de divergência, o incidente de uniformização de jurispr...

Julgue os itens seguintes, a respeito de uniformização de jurisprudência.

Diferentemente dos embargos de divergência, o incidente de uniformização de jurisprudência é admissível nos tribunais de segundo grau e tem finalidade preventiva sobre questão de direito a respeito da qual paire divergência.