Julgue os itens seguintes, a respeito de uniformização de jurisprudência. O pedido de uniformização de jurisprudência pode ser suscitado em recurso, ação ori...
2013
CESPE / CEBRASPE
Julgue os itens seguintes, a respeito de uniformização de jurisprudência.
O pedido de uniformização de jurisprudência pode ser suscitado em recurso, ação originária — por exemplo, ação rescisória — e também em reexame necessário.